Patrimônio Cultural
Lei de Proteção do Patrimônio Cultural de nº 6662009 de 03 de junho de 2009
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES-COMPAC E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Lei de Criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de nº 667 de 03 de junho de 2009
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC
Decreto de no 1363 de 29 de novembro de 2010
"REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC, CRIADO PELA LEI Nº 667, DE 03 DE 2009
Decreto nº 2646-A de 09-04-2018
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES - COMPAC.
