Você está aqui: Página Inicial / Transparência / CÓDIGO TRIBUTÁRIO / LEI COMPLEMENTAR N.º 012 DE FEVEREIRO DE 2005

LEI COMPLEMENTAR N.º 012 DE FEVEREIRO DE 2005

"MODIFICA O ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002

PDF document icon LEI COMPLEMENTAR N.º012 DE 02 FEVEREIRO DE 2005.pdf — Documento PDF, 159 KB (163106 bytes)

Menu

O que é?
Portal do Cidadão
Recursos Humanos
Convênios, Contratos e Termos Associativos
Prestação de contas
Licitações e Contratos
PPA (Plano Plurianual)
LOA (Lei orçamentária anual)
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Legislação Federal e Estadual sobre a Transparência
DECRETO Nº 2693, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG
LEI COMPLEMENTAR N 31, DE 04 DE JANEIRO DE 2010
LEI MUNICIPAL N°. 846, DE 26 DE MAIO DE 2015.
LEI MUNICIPAL N° 901, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
LEI Nº 935, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais
LEI Nº 941, DE 19 DE JUNHO DE 2019
CÓDIGO DE POSTURA
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LEI COMPLEMENTAR Nº01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
- LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 23 DE AGOSTO DE 2.002
- LEI COMPLEMENTAR N.º 06 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
- LEI COMPLEMENTAR N.º 012 DE FEVEREIRO DE 2005
- LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 08 DE JUNHO DE 2005
- LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
- LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- LEI COMPLEMENTAR N.º 43, DE 20 DE DEZEMBRO 2013
- LEI COMPLEMENTAR N.º 55, DE 24 DE MARÇO 2017
- LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 18 DE AGOSTO 2017
- LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO
Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
Receitas
Despesas
Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)
Transferências Federais
Glossário
Perguntas e respostas

Acesso a informação

LEI COMPLEMENTAR N.º 012 DE FEVEREIRO DE 2005

Patrimônio Cultural