LOA (Lei orçamentária anual)
Nesta seção encontra-se a LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício vigente, bem como as LOAs dos anos anteriores. Em cumprimento ao artigo 48 da lei de responsabilidade fiscal.
Definição de LOA (Lei Orçamentária Anual)
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação.
