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Transparência

Licitações e Contratos

Nessa sessão encontra-se os processos licitatórios e contratos realizados pela administração municipal.

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PPA (Plano Plurianual)

Nesta seção encontra-se o PPA (Plano plurianual) do quadriênio vigente, bem como os dos quadriênios anteriores para consulta pública. Em cumprimento ao artigo 48 da lei de responsabilidade fiscal.

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LOA (Lei orçamentária anual)

Nesta seção encontra-se a LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício vigente, bem como as LOAs dos anos anteriores. Em cumprimento ao artigo 48 da lei de responsabilidade fiscal.

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LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Nesta seção encontram-se a LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) do exercício vigente, bem como as LDOs dos anos anteriores.

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DECRETO Nº 2693, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

"FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DE IPTU, ITBI E ITR DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES-MG, PARA O EXERCICIO DE 2019".

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LEI COMPLEMENTAR N 31, DE 04 DE JANEIRO DE 2010

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES".

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Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais

Nesta seção encontra-se o link para o Portal da Transparência do estado de Minas Gerais, o qual é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado e de Municípios, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação.

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ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

Informações referente ao ITR bem como tabela de VTN do Município de São Francisco de Sales

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INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

A Unidade Municipal de Cadastro (UMC)- INCRA, está instalada no setor de Convênios da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales, desenvolvendo ações referentes à manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural-SNCR e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural- CCIR.

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Receitas

Nesta seção você tem acesso ao relatório para consulta de receitas orçamentárias e extraorçamentárias do município de São Francisco de Sales.

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Despesas

Nesta você tem acesso aos sistemas para consulta das despesas (por estrutura administrativa e por fornecedores).

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Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)

Nesta seção encontram-se o RREOs (Relatórios resumidos da execução orçamentária) separados por ano e bimestre.

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Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

Nesta seção encontram-se o RGFs (Relatórios da gestão fiscal) separados por ano e semestre.

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Transferências Federais

Transferências de recursos federais para o município de São Francisco de Sales.

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Portal Acesso a Informação
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Acesso a informação

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TURISMO

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Nota fiscal eletronica

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Secretarias Municipais

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Conselho Tutelar

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DEFESA CIVIL

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