CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI N.º 236/97 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES.
LEI COMPLEMENTAR N.º 03 DE 23 DE AGOSTO DE 2.002
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO MISTO, ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 06 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
"ALTERA ARTIGOS E TABELAS QUE MENCIONAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)".
LEI COMPLEMENTAR N.º 012 DE FEVEREIRO DE 2005
"MODIFICA O ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002
LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 08 DE JUNHO DE 2005
ISENTA O PAGAMENTO DE ISS, NO CASO QUE ESPECIFICA, MODIFICA PERCENTUAIS E EXCLUI ITENS DA TABELA IV E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º8, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
ISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
ALTERA A TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS E TABELAS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 236/97, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.".
LEI COMPLEMENTAR N.º 43, DE 20 DE DEZEMBRO 2013
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), ACRESCENTA ITENS E MODIFICA AS TABELAS I, II E IV, DA REFERIDA LEI E TABELA VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N.º 55, DE 24 DE MARÇO 2017
"ACRESCENTA E MODIFICA ITENS DA LISTA DE SERVIÇO CONSTANTES DA TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 18 DE AGOSTO 2017
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 62, 63 E 66 E INCLUI OS ARTIGOS 62-A, 66-A, 66-B E 66-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
"ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 7.16 CONSTANTE DA TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2814 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
FIXA PAUTA IPTU-ITBI-ITR
