Você está aqui: Página Inicial / Transparência / CÓDIGO TRIBUTÁRIO / LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

ALTERA A TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS E TABELAS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 236/97, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.".

PDF document icon LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf — Documento PDF, 295 KB (302123 bytes)

Portal Acesso a Informação
Portal Acesso a Informação
Acesso a informação

Acesso a informação

TURISMO

LOGO TURISMO

                   Brasil Participativo

Nota fiscal eletronica

Nota fiscal Eletronica

 

Secretarias Municipais

Secretarias Municipais

Conselho Tutelar

Conselho Tutelar

IBGE

                                  ibge

Patrimônio Cultural

Patrimônio Cultural

Iluminação Pública

COVID19-Transparência

COVID19